Política de Privacidade — n58com

Para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma n58com é:

• Razão Social / Nome da Plataforma: n58com
• Endereço eletrônico (domínio): https://n58com.cam
• E-mail de contato: suporte @ n58com.cam

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contactado exclusivamente por meio do e-mail suporte @ n58com.cam, indicando no assunto: "Solicitação LGPD — [seu CPF]". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela ANPD.

A n58com coleta dados pessoais nas seguintes situações e nas categorias descritas abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório por lei;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie de verificação facial;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários para processamento de saques (titular da conta, banco, agência, número de conta ou chave Pix).

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Data, horário e duração das sessões de uso;
• Dados de geolocalização aproximada (baseada em IP), quando aplicável.

Todos os tratamentos de dados realizados pela n58com têm finalidade determinada e base legal definida, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades:

A n58com pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas finalidades declaradas e sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam depósitos e saques (Banco Central, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto), para a liquidação de transações;
• Provedores de jogos: empresas licenciadoras (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech), que recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): prestadores terceirizados de verificação documental e facial, para validação de documentos enviados no processo de KYC;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, CDN e segurança cibernética, que hospedam os dados da plataforma com contratos de processamento de dados conformes à LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados pessoais dos titulares podem ser transferidos para a entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade. O titular será notificado com antecedência mínima de 30 dias em tais situações.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada (serviços de nuvem, provedores de jogos e plataformas de segurança), alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem nível adequado de proteção, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Os dados pessoais são conservados pelo prazo mínimo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais de retenção. Os principais prazos são:

• Dados cadastrais e de KYC: conservados por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: conservado por 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e segurança: conservados por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: conservados por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados tratados com base em consentimento para marketing: conservados enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo titular.

Após o transcurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, conforme as melhores práticas técnicas do setor.

A n58com adota medidas técnicas e organizacionais proporcionadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração e divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em toda transmissão de dados entre o dispositivo do usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados (senhas com hash bcrypt, documentos KYC);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de penetração (pentests);
• Política interna de resposta a incidentes de segurança.

A plataforma n58com utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma para fins de melhoria contínua (páginas visitadas, tempo de sessão, erros reportados);
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de atividades suspeitas, prevenção de fraudes e proteção contra CSRF.

A n58com não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies não essenciais nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a certas funcionalidades da plataforma.

A plataforma n58com é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, processamos nem armazenamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a n58com identifique que dados de um menor foram fornecidos, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. O responsável legal pode entrar em contato pelo e-mail suporte @ n58com.cam para reportar tal situação.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, o titular de dados pode:

1. Enviar e-mail para suporte @ n58com.cam com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação] — [CPF]";
2. Ou entrar em contato pelo chat ao vivo da plataforma, disponível 24 horas por dia;
3. Ou enviar mensagem pelo WhatsApp: +55 11 94567-8900.

Para garantir a segurança e evitar o atendimento a solicitações fraudulentas, poderemos solicitar a confirmação da identidade do requerente antes do processamento do pedido. A resposta será fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

Se não estiver satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd, conforme art. 18, §1º, da LGPD.

A n58com pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira (LGPD, regulamentações da ANPD, normas da SPA), na operação da plataforma ou nas práticas de privacidade do setor.

Alterações que reduzam direitos dos titulares ou que impliquem novos tratamentos de dados serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado e por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência constitui aceitação das condições atualizadas.

A data da "Última atualização" indicada no topo deste documento é sempre a data da versão vigente. Versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado de Dados.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

Para dirimir eventuais conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução consensual mediante contato direto com o Encarregado de Dados ou pela plataforma de conciliação do Procon.